1,7 milhão de segurados com benefícios "irregulares" estão sendo chamados
O INSS já começou a notificar cerca de 1,7 milhão de segurados que recebem "benefícios suspeitos de fraude ou que precisam de apresentar novos documentos”, segundo a autarquia.
Muitos dependentes que recebem pensão por morte estão recebendo carta de exigência para comprovar que não há fraude ou irregularidade em seus benefícios.
Antes de enviar as cartas aos segurados, os benefícios foram revisados administrativamente.
De acordo com a medida, autorizada por Jair Bolsonaro, quem receber a carta e não apresentar os documentos em 60 dias poderá ter o benefício suspenso. Trinta dias após a suspensão, o benefício deve ser bloqueado.
Não são todos os benefícios que podem ser revisados, por conta do prazo de decadência. É o caso de quem recebe algum benefício há mais de 10 anos. Portanto, o segurado só pode ser notificado em caso de fraude ou irregularidade.
Devem ficar de fora dessa medida ainda:
- Aposentados por incapacidade e pensionistas inválidos com mais de 60 anos de idade, que não retomaram a atividade;
- Aposentados por incapacidade e pensionistas incapazes com mais de 55 anos de idade que não retomaram a atividade com recebem o benefício há pelo menos 15 anos ou mais; e
- Portadores de vírus HIV (Aids);
Se a pessoa se encaixar nessas exceções e tenha sido notificada, recomenda-se consultar um advogado previdenciarista.
O preocupante nessa situação é fato de atingir idosos que recebem pensão por morte ou aposentadoria por incapacidade.
Esse grupo tem dificuldade em usar a Internet, protocolar documentos no site Meu INSS ou mesmo reunir provas para entregá-las à Previdência Social.
Há casos de convocação de pessoa com pensão por morte concedida há 45 anos. Uma senhora de 93 anos também recebeu a carta de exigência!
É certo que os tribunais vão ter muito trabalho por causa dessa revisão, especialmente se atingir segurados que não cometeram fraudes ou não consegue se defender sozinho.
