julho - 2020

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APROVADA REVISÃO DA VIDA TODA

VALE A PENA ANTECIPAR A APOSENTADORIA?

1,7 milhão de segurados com benefícios "irregulares" estão sendo chamados

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A nova pensão por morte

A Emenda Constitucional 103/2019 trouxe profundas mudanças na pensão por morte do regime geral da Previdência Social. A mais prejudicial delas para o dependente do segurado do INSS é valor da pensão, que ficou consideravelmente menor. A reforma também extinguiu a reversão das cotas (dos filhos para as mães, por exemplo). Manteve a aplicação de corte no tempo de recebimento do benefício e privou o menor sob guarda da condição de dependente, contrariando o que havia decidido o

INSS reduz o prazo para consignado

Entra em vigor hoje, instrução normativa do INSS que regulamenta mudanças nas regras de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas, aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social, durante o estado de calamidade pública, que vai até 31/12. De acordo com a norma, fica autorizado o desbloqueio para consignados em 30 dias após a concessão do benefício. O prazo anterior era de 90 dias. O desbloqueio do benefício é realizado por meio de pré-autorização — que l

Posso antecipar a aposentadoria?

A aposentadoria proporcional é uma maneira de antecipar a aposentação e, dependendo do caso, apenas para quem começou a contribuir antes de 1998. Em determinados casos, essa modalidade de aposentadoria pode ser mais vantajosa do que a fixada pela reforma da previdência. A partir das alterações na previdência, com a EC 103, criou-se nova forma de cálculo, nem sempre benéficas aos contribuintes se comparada com a forma de cálculo anterior. Já pelo sistema de pontos, a soma da i

Vale a pena contribuir para a Previdência Social?

A Reforma da Previdência Social, em vigor desde de novembro de 2019, promoveu mudanças importantes na forma de pensar a aposentadoria e trouxe muitas dúvidas aos segurados do INSS, especialmente para quem está fora do sistema hoje, ou por não ter emprego ou por trabalhar por conta própria. É comum ouvir desse grupo, normalmente mais jovem, que não vale a pena recolher contribuições aos cofres da Previdência, porque “o sistema está falido” e acredita que nunca vai conseguir a

Decreto prorroga prazo para adesão a programa de redução de jornada e salário

O prazo para aderir ao acordo de redução de salário e jornada foi prorrogado por 30 dias, com a publicação do Decreto nº 10.422/2020, que regula a Lei nº 14.020/2020. Sancionada na semana passada, a lei estendeu o prazo de suspensão de contratos de trabalho e redução de salário e jornada até o fim do ano, mas ainda há muitas dúvidas quanto à adesão à norma e como será posta em prática. Pelo decreto, o prazo máximo para celebrar o acordo de suspensão temporária do contrato de

Decreto prorroga prazo para adesão ao programa de redução de jornada e salário

STJ reconhece tempo de trabalho infantil sem limitar idade para aposentadoria

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há idade mínima para reconhecimento do período de trabalho rural infantil para fins previdenciários. Assim, o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários, independentemente da idade e não apenas a partir dos 14 anos como permite a lei. O tribunal reconhece a ilegalidade do trabalho infantil, mas entende que não somar o tempo para o cálculo da aposentadoria é punir o trabalhador duas veze

STJ reconhece tempo de trabalho infantil sem limitar idade para aposentadoria

"Não somar o tempo para aposentadoria é punir o trabalhador duas vezes"

Benefício emergencial inclui doméstico com carga horária e salários reduzidos

Em conversas com clientes do escritório, descobri que eles não sabiam que podem recorrer ao benefício emergencial de preservação de emprego e renda pelo governo federal para ter como pagar o salário do empregado doméstico registrado, se suspendeu ou reduziu o período de prestação de serviços dele, em razão da pandemia de coronavírus, durante o estado de calamidade pública (até 31/12/2020). A medida se aplica a empregadas mensalistas, caseiros, cuidadores, babás e motoristas p

Cartórios podem proteger idoso de violência financeira

Medida deve impedir abuso patrimonial de pessoas idosas

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