A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma rede de supermercados ao pagamento de indenização de R$...

A Secretaria Especial da Receita Federal publicou edital com propostas de transação tributária de débitos administrativa de pequeno...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da Lei 8.989/1995,...

Os magistrados brasileiros têm agora à disposição novo sistema para busca de valores financeiros em contas corrente e outros tipos de...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início a projeto-piloto da prova de vida por biometria facial a partir de 20 de agosto....

O governo lançou no dia 13 o aplicativo eSocial Doméstico para quem contrata trabalhadores domésticos. O novo aplicativo possibilita que...

Após a mudança das regras da Previdência, pela Lei 13.183/2019, o prazo para requisição da pensão por morte ao INSS foi ampliado de 30...

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário...

O desemprego, por si só, não é considerado hipótese para o saque do FGTS, já que a lei contempla apenas a demissão sem justa causa e a...

A Emenda Constitucional 103/2019 trouxe profundas mudanças na pensão por morte do regime geral da Previdência Social. A mais prejudicial...